Política

Mesa Diretora arquiva pedido de afastamento do prefeito de Madre de Deus

Publicado dia 20/09/2017 às 16h36min | Atualizado dia 20/09/2017 às 17h41min
Moradores e principalmente servidores públicos lotaram o auditório da Casa para acompanhar.

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Madre de Deus arquivou o pedido de afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM), na tarde desta terça-feira (19). 

 

Moradores e principalmente servidores públicos lotaram o auditório da Casa para acompanhar  a  decisão dos vereadores sobre o pedido de afastamento do prefeito, solicitado por um morador. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marden Lessa (PC do B), o pedido foi arquivado pela mesa diretora, por falta de embasamento jurídico e por não haver peça legal, citando como base artigos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, que segundo ele sobrepõe o regimento interno.  A mesa é composta pelo Presidente Marden Lessa (PC do B), Vice-presidente Anselmo Duarte (DEM), 1º secretario Juscelino de Jesus (PPS) e 2 º secretario Renato de Martins (PSD). 

 

“Na semana passada, foi anunciado aqui, que recebemos uma denúncia de um cidadão madredeusense que protocolou uma denúncia na presidência desta casa e eu fui claro quando disse que iria regimentalmente seguir os tramites legais. Nós temos acima de nosso regimento, acima da nossa constituição, acima da nossa lei orgânica da nossa constituição estadual, nós temos a constituição federal. [...] Diante do artigo 86, parágrafo 4, da Constituição Federal, do decreto de Lei 201 e do artigo 98 da Lei Orgânica, a mesa diretora na sua maioria, tomou por decisão arquivar a denuncia, pois, entendemos que não tem embasamento jurídico e nem peça legal seguindo todos esses elementos que acabei de citar. (Art. 86, paragrafo 4ª da Constituição Federal, decreto de Lei 201 Art. 4ª e Art. 98 da lei Orgânica Municipal) que sobrepõe o nosso regimento interno. Quero deixar claro que essa decisão foi composta pela mesa diretora”, disse Marden. Ele e Renato votaram a favor do arquivamento. Já o vereador Juscelino foi contra.   Anselmo não votou por ser parte interessada.

 

O pedido de afastamento foi feito por um morador e está associado à denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara de Vereadores entre 2010 e 2012. Segundo o MP, os 5 envolvidos teriam feito um acordo para garantir a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.

Apesar do arquivamento da denúncia não ocorreu enfrentamento entre oposição e situação. Os vereadores também a provaram a realização da sessão da próxima terça-feira (26), para ser realizada no bairro da Quitéria velha, a partir das 10h, através do projeto Sessão Itinerante.


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Fonte: Madre sem Média

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